Declaração de Bragança “Enfrentar os desafios das alterações climáticas: adaptação para as gerações futuras”

X Convenção Europeia da Montanha
Vulnerabilidade das montanhas às alterações climáticas: de que forma podem as pessoas e os territórios adaptar‐se e   mitigar os seus efeitos?
3‐5 outubro de 2016   Declaração de Bragança
“Enfrentar os desafios das alterações climáticas: adaptação para as gerações futuras”
Nós, representantes da Euromontana, reunidos em Bragança no dia 4 de outubro de 2016, declaramos o seguinte:    Sendo as primeiras a ser afetadas pelas alterações climáticas, as populações das áreas de montanha estão entre as mais sensíveis aos efeitos das alterações climáticas sobre os ciclos globais, tal como reconhecido na Declaração do Rio+20 “O futuro que queremos”. Acolhendo positivamente a ratificação do acordo de Paris assinado na sequência da COP21, lamentamos todavia a falta de referência aos territórios de montanha neste documento.   
As populações das áreas de montanha serão as primeiras a sentir os efeitos económicos, ambientais, físicos e sociais das alterações climáticas, apesar destes efeitos se irem fazerem sentir também noutros territórios. Medidas de combate às alterações climáticas não serão suficientes para prevenir na totalidade os efeitos que já se fazem sentir, permitindo apenas a sua mitigação.    As montanhas e as suas populações, habituadas a adaptar‐se a condições adversas, tornaram‐se um ativo na luta contra os efeitos das alterações climáticas, contribuindo com os seus ecossistemas para o armazenamento de carbono, redução da erosão dos solos, redução de deslizamentos de terras e para a oferta de várias formas de energia renovável.   
A situação actual exige que as populações de montanha se adaptem às alterações climáticas, agindo de forma a antecipar os seus efeitos negativos e a prevenir ou minimizar os danos causados, limitando as emissões de CO2 e implementando estratégias de adaptação. Tal implica também aproveitar todas as oportunidades disponíveis para garantir às gerações futuras a continuidade e a qualidade de vida nestas regiões. Para superar o desafio colocado pelas alterações climáticas nas zonas de montanha e para garantir adaptação para as gerações futuras, apelamos às instituições para que:  
• Tenham em consideração as especificidades territoriais e reconheçam o papel chave das áreas de montanha na regulação do clima.    
• Coloquem em prática uma estratégia europeia específica para as áreas de montanha, tal como solicitado no relatório da iniciativa do Parlamento Europeu de 10 de maio de 2016 sobre a política de coesão das áreas de montanha europeias.  
• Apoiem medidas de adaptação e de mitigação através da implementação de programas de apoio e financiamento (crédito fiscal, por exemplo) eficientes que permitam alterações não só ao nível da governança mas também dos comportamentos das organizações, empresas e indivíduos.   
• Acompanhem as alterações a longo prazo através da implementação de estratégias que garantam o financiamento ao longo de vários anos, numa lógica de múltiplos intervenientes.  
• Reforcem as cadeias de produção regionais na agricultura, florestas e indústria, no sentido de evitar o transporte desnecessário de mercadorias, e que reforcem o valor acrescentado à escala regional. Para isto, a rotulagem efetiva de produtos regionais é uma ferramenta importante para a sensibilização dos consumidores.   
• Redirecionem a investigação e a inovação para os processos de adaptação em áreas de montanha e, sobretudo, proponham novos caminhos e ferramentas de adaptação às alterações climáticas.   
• Encorajem o desenvolvimento de uma economia circular no sentido de reduzir a produção de resíduos e o uso desnecessário de energia e preservar recursos naturais limitados.   
• Mobilizem os agentes a todos os níveis, em especial os decisores políticos europeus a nível nacional, regional e local, através de uma abordagem participativa. • Incentivem a troca de boas práticas de adaptação em todas as zonas de montanha da Europa e noutros territórios de montanha do mundo.   
• Promovam a consciencialização dos agentes da montanha, especialmente dos mais jovens, para formas de mitigação de alterações climáticas através de comportamentos e actividades do dia‐a‐dia.    
Agricultura e Florestas As alterações climáticas aumentarão os períodos de seca e darão origem a eventos atmosféricos extremos com efeitos sobre a terra que obrigarão os agricultores a adaptar‐se. Os agricultores terão também que se adaptar a espécies invasoras e a novas doenças.
Neste contexto, apelamos às instituições europeias e aos agricultores que:  
 • Mantenham as medidas agroambientais que constam da PAC;   
• Desenvolvam e usem culturas e variedades adaptadas a estações de crescimento mais longas e a alterações na disponibilidade de água, resistentes a novos padrões de temperatura, precipitação, doenças e espécies invasoras;  
• Ajustem o calendário das práticas agrícolas como a sementeira, o corte ou a colheita;   
• Encorajem a conservação de pastagens que representam uma inegável mais‐valia para a manutenção da biodiversidade e armazenamento de carbono;  
• Valorizem os produtos de montanha através, nomeadamente, da Carta Europeia dos Produtos Agro‐alimentares de Qualidade e da Menção de Qualidade Facultativa “Produtos de Montanha”, no sentido de incentivar uma produção local de qualidade, sustentável e com respeito pelo ambiente;   
• Favoreçam o consumo local através da promoção de cadeias de produção curtas e a adjudicação de contratos públicos sustentáveis, principalmente para fornecimento de escolas e hospitais.    As florestas de montanha apresentam um elevado potencial de proteção contra os riscos naturais, produção de biomassa, prevenção da erosão dos solos e ainda de armazenamento de carbono, mas encontram‐se em perigo devido ao aumento da probabilidade de ocorrência de períodos de seca extrema devido a alterações do clima. Apelamos à:   • Conservação e preservação das florestas de montanha que capturam CO2. Tal requere o planeamento da regeneração dos povoamentos a longo prazo reduzindo os riscos naturais relacionados com incêndios e pragas florestais, promovendo a utilização da madeira como substituto das energias fósseis;   
• Melhoria da governação através de uma gestão florestal inclusiva em termos de produção e políticas fundiárias;   
• Utilização da biomassa como fonte de energia e como material de construção.   
Uso sustentável da água e das energias renováveis As montanhas são torres de água para a Europa, fornecendo água às comunidades das zonas de montanha e a jusante. A Euromontana apela à:   
• Aplicação de uma abordagem integrada à gestão sustentável dos recursos hídricos, reduzindo o desperdício e aumentando o armazenamento;
• Melhoria dos sistemas de irrigação de forma a suportar os sistemas de produção agrícola na sua adaptação às alterações climáticas.    
  No sentido de reduzir o consumo de energia e a aumentar a produção de energia sustentável e renovável, apelamos a:   
• Poupança de energia através do aumento da eficiência energética, principalmente a nível local;   
• Desenvolvimento de energias renováveis, em particular através do uso combinado de diferentes fontes de energia (aproveitamentos hidroelétricos, pequenas turbinas eólicas, sistemas fotovoltaicos e solares térmicos locais), contribuindo para o desenvolvimento dos recursos energéticos naturais e renováveis disponíveis nas regiões de montanha;    
• Compensação adequada das comunidades de montanha pelo uso dos seus recursos e energia renováveis. Biodiversidade e áreas protegidas Considerando que inúmeros habitats e espécies vivem exclusivamente, ou quase, nas montanhas europeias, é indispensável preservar esta fauna e esta flora única de montanha.
A Euromontana apela a:  
• Preservação de espécies e habitats numa lógica de desenvolvimento sustentável, garantindo em simultâneo a manutenção de atividades económicas;  
• Apoio à manutenção da biodiversidade em geral e, em particular, da diversidade dos sistemas de produção e da diversidade genética das raças e variedades cultivadas. Esta diversidade permite valorizar a totalidade dos territórios de montanha através da actividade agrícola, especialmente os que enfrentam maiores desafios;   
• Reconhecimento do valor dos serviços de ecossistema fornecidos pelos agricultores e proprietários florestais de montanha, assim como uma melhor remuneração destes serviços que contribuem para o bem‐estar de toda a população;   
• Garantia de que o pagamento dos serviços de ecossistema é utilizado para o fornecimento destes serviços;  
• Preservação de continuidade ecológica entre reservatórios de biodiversidade e áreas protegidas, através da manutenção e construção de corredores entre áreas da rede Natura 2000 e áreas protegida, inclusive em áreas transfronteiriças;   
• Encorajamento ao desenvolvimento de iniciativas locais de sucesso a escalas mais amplas e apoio para obtenção da massa crítica necessária.    
 Do turismo de inverno ao turismo de quatro estações e desenvolvimento de destinos sustentáveis As montanhas acolhem anualmente dezenas de milhões de turistas. As alterações climáticas continuarão a diminuir a disponibilidade de neve para a prática de desportos de inverno fazendo com que aumente a necessidade de diversificar a oferta turística.

A Euromontana apela a:    
• Preservação e promoção do valioso património natural e cultural das áreas de montanha, elemento chave para o desenvolvimento turístico e base das identidades locais;   

• Desenvolvimento de novos produtos e serviços baseados em atividades tradicionais, nos produtos locais, no ambiente de montanha e no património e cultura inigualáveis das áreas de montanha de forma a prolongar a época turística para além da época tradicional em cada destino e captar novos públicos‐alvo, tal como o público sénior;    

• Adoção de uma abordagem dirigida a diferentes tipos de turistas e adaptação da oferta turística em conformidade; 

• Desenvolvimento do agro‐turismo e de sinergias entre a agricultura e o turismo e a venda direta de produtos locais nas explorações;    

• Atualização da informação turística em alternativas de transportes públicos permitindo viajar para, de e dentro de zonas de montanha. Acessibilidade nas áreas de montanha: desenvolvimento de sistemas de transportes sustentáveis e TIC Para desenvolver a oferta de transporte sustentável permitindo reduzir o número de deslocações e favorecer uma mobilidade não motorizada e respeitadora do ambiente, a Euromontana apela a que:   

• A União Europeia desenvolva um pacote legislativo sobre mobilidade rural, tal como foi realizado para mobilidade urbana;    

• Seja reforçada a investigação fundamental e aplicada sobre veículos elétricos e a sua implementação no território; 

• Sejam colocadas em práticas pelas autoridades nacionais e regionais políticas ambiciosas de apoio a alternativas de transporte sustentável (transportes públicos, transporte a pedido, veículos elétricos);    

• Sejam desenvolvidas pelas autoridades regionais e locais soluções multisserviços em transportes púbicos (tal como o transporte simultâneo de pessoas e bens) com o objectivo de evitar o movimento de veículos vazios e aumentar a viabilidade dos transportes públicos.      

O acesso à banda larga de alta velocidade e às TIC em zonas de montanha é um desafio da maior relevância. Enfrentar este desafio permitirá evitar deslocações desnecessárias e diminuir a pegada de carbono, permitindo ainda reunir informação sobre as alterações climáticas. 

Assim, a Euromontana apela à:    

• Priorização do acesso à banda larga de alta velocidade em zonas remotas, onde os incentivos públicos deverão ser superiores aos das áreas de maior densidade populacional;   

• Promoção do teletrabalho e de centros de teletrabalho inteligentes que reúnam diferentes serviços e utilizadores num só local;    

• Formação de pessoal especializado em TIC, em particular jovem, especialmente em ferramentas de prevenção e de alerta em caso de avalanches, deslizamentos de terras e inundações;    

• Recolha e análise de dados climáticos a nível local. Inovação na gestão dos riscos naturais:   Com o intuito de prevenir os riscos naturais e melhorar as respostas a emergências, a Euromontana recomenda:  

• A integração da variabilidade das alterações do clima na definição de medidas de prevenção de riscos naturais;    

• A consideração das alterações futuras causadas por alterações climáticas no ordenamento do território;   

 • A partilha de dados relacionados com riscos em regime de livre acesso;   

 • A promoção de uma abordagem integrada na gestão dos riscos naturais;   

• A formação de especialistas em risco.    

Para finalizar, a Euromontana compromete‐se a: Contribuir com as suas atividades para o desenvolvimento de uma economia limpa, competitiva, resiliente e de baixo carbono para as montanhas vivas da Europa através de: 

• Desenvolvimento de projetos europeus no âmbito da temática das adaptações às alterações climáticas;  

• Estímulo à investigação científica multidisciplinar através do desenvolvimento de novos projetos de investigação sobre o impacto das alterações climáticas em zonas de montanha e de comunicação eficaz entre os investigadores e os diversos agentes locais;      

• Disseminação de alternativas de adaptação às alterações climáticas e de boas práticas nos diferentes territórios europeus;   

• Apresentação de propostas para melhor integrar a dimensão da montanha nas contribuições nacionais dos países signatários do Acordo de Paris;   

• Pressionar as instituições europeias encorajando a consideração das especificidades das áreas de montanha no desenvolvimento de políticas e programas;   

• Disponibilização de uma plataforma de diálogo e de aconselhamento sobre adaptação a alterações climáticas em zonas de montanha aos nossos membros e acompanhamento das suas diligências locais;    

• Adoção de comportamentos do dia‐a‐dia que permitam lutar contra as alterações climáticas através de boas práticas de consumo de produtos locais, utilização de mobilidade adaptada, reciclagem, etc. 

 

Data da Notícia: 
12/09/2016